Câmara aprovou 6 Projetos de Leis Legislativos na sessão da 3ª feira, 8

Os trabalhos legislativos foram bastante concorridos com vários assuntos de interesse da coletividade levados à Tribuna para discussão. A tarde também foi de homenagens de autoria do Presidente da Casa Vereador Marco Dal Bello à funcionária pública municipal.

Matérias aprovadas

Foram os seguintes os Projetos de Leis aprovados durante a sessão desta 3ª feira:

Projeto de Lei Nº 6/2023 - Legislativo

De autoria dos vereadores Lili Marques, Ademario Jesus Mendes, Celso Ursulino, Dr. Marco Dal Bello, Helton da Van, Mario Santos, Milton da Costa, Nadivan Ferreira Maia, Paulo Volcov e Profª Iara Costa, a matéria trata da a instalação de detectores de metais e câmeras de segurança nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.

Projeto de Lei Nº 11/2023 - Legislativo

Com autoria do Vereador Celso Ursulino, o PL-L institui, no âmbito do Município de Araçariguama, o "Banco de Alimentos". Ele tem com o objetivo captar doações de alimentos e promover sua distribuição a entidades assistenciais, famílias e indivíduos que estejam em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional, contribuindo diretamente para o combate à fome a ao desperdício de alimentos.

Projeto de Lei Nº 12/2023 - Legislativo

Com a apresentação de Substitutivo das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a matéria de autoria da Vereadora Profª Iara Costa, cria o projeto Semana da Primeira Infância - Agosto Verde que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Araçariguama a "Semana do Bebê e da primeira Infância". A finalidade desta importante iniciativa é o informar, sensibilizar e envolver a sociedade, com centralidade na família, na proteção integral dos direitos de todas as crianças, conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Projeto de Lei Nº 13/2023 - Legislativo

De cunho cultural, o projeto de autoria do Vereador Ademário Jesus Mendes, o Bahia Cabeleireiro, cria no município o Dia Municipal do Rock, a ser celebrado todo dia 13 de julho. O projeto visa fortalecer, apoiar e incentivar o movimento rock; Disponibilizar espaços públicos para os músicos, desse estilo musical, apresentarem e divulgarem seus trabalhos; Fomentar políticas públicas, que propiciem o surgimento de novos grupos de rock e incentivar parcerias entre o primeiro, segundo e terceiro setores visando apoiar a celebração.

Projeto de Lei Nº 14/2023 - Legislativo

Com autoria do Vereador e Presidente da Casa, Marco Dal Bello, o projeto Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo e Conscientização no Trânsito. As comemorações ocorrerão entre os dias 19 a 25 de agosto, em alusão ao Dia Nacional do Ciclista, comemorado nacionalmente no dia 19 de agosto. Entre os objetivos do PL-L, destaque para difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas e ou sinalizadas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito, e, desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.

Projeto de Lei Nº 16/2023 - Legislativo

Instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento 'Araça Fight Bravus MMA'. Esse é o teor do PL-L de autoria do Vereador Paulo Volcov, que deve ser comemorado todo mês de Maio. O presente projeto de lei tem por finalidade divulgar e incentivar a prática das artes marciais, bem como apoiar os atuais praticantes e descobrir novos talentos. Trata-se, portanto, de importante medida de fomento ao esporte de Araçariguama, que, certamente, contribuirá para a formação do caráter das crianças e adolescentes, visando ao desenvolvimento de bons cidadãos.